Legalidade, ordem e caos no jogo de cena das esquerdas


Por Leonardo Faccioni |

Enquanto o Brasil for uma democracia (e rogamos que possa sêlumpen1071_cover-lo a longo), governos de inspiração esquerdista jamais investirão nos aparatos de aplicação e correção legal (policiamento e sistema prisional). A razão de fundo para tanto é que consideram ilegítimo o arranjo de direitos ora presente na sociedade, quer no tocante à propriedade de bens materiais, quer no usufruto de direitos fundamentais como a própria vida, cujo valor absoluto as esquerdas sempre disputaram. Embora poucos hoje o digam abertamente, a simples existência de distintos padrões de vida em uma mesma sociedade representa, para as esquerdas, justificativa bastante para erupções de violência assassina, vezes tantas aplaudidas como espécie de autocorreção do organismo social (esquerdistas sendo, em última instância, deterministas par excellence, que não vêem na pessoa humana um ente moral capaz de escolhas, senão um fator estatístico integralmente condicionado por estímulos ambientais).

Mais ainda, a ineficiência programática da lei faz aflorar tensões sociais sem as quais a esquerda profissional não sobreviveria. De maneira que, encastelada no ciclo vicioso entre polícias desequipadas, prisões sucateadas e judiciário forçosamente leniente na administração de uma política carcerária sem perspectivas, as esquerdas possam continuamente parasitar o sistema, e culpar ao próprio sistema por possuir parasitas. É a autovitimização perfeita: a vítima agride a si própria enquanto grita por ajuda acusando a agressão. Não há como intervir sem ser confundido com o agressor. Assim, o agressor nunca sai de cena, permanecendo a necessidade por socorro —  precisamente o que a esquerda diz-se pronta a oferecer.

O fomento à atividade criminosa (e à impunidade sistêmica) como estratégias de recrutamento, cooptação e forçosa mutação da moral social necessárias à tomada de poder foi abertamente defendido pela chamada Escola de Frankfurt, com Herbert Marcuse à frente. Confrontando a teoria marxista clássica com a realidade do século vinte, Marcuse constatara que a classe operária não se predispunha a atuar como veículo da revolução — ao contrário, o avanço do bem-estar material na Europa e nas Américas sob regimes relativamente liberais, aliados à moralidade “burguesa” de raiz cristã, pareciam tranquilizar sempre mais o operariado e o campesinato. Mesmo as tensões da industrialização, em seu tempo, apaziguavam-se. De sorte que não caberia ao proletariado alterar substancialmente o estado de coisas que o beneficiava, senão a uma nova classe por Marx desprezada, o lumpesinato, formado por toda a sorte de gente efetivamente marginalizada pelo sistema — de assassinos a prostitutas, em seu entendimento. Para tais elementos, pois, cumpriria ao Partido e a seus agentes alinhados garantir meios de atuação continuamente eficaz. A ordem precisava ser posta de cabeça para baixo, desalojando os elementos de “acomodação” e “alienação” sociais.

ca. 1913 --- The information card on Joseph Stalin, from the files of the Tsarist secret police in St. Petersburg. --- Image by © Hulton-Deutsch Collection/CORBIS

Evidentemente, o estratagema repousa sobre um equilíbrio delicado. No momento em que as instituições concorrentes com o poder do Partido-Estado se exaurirem, o cansativo discurso de promoção-vitimização do caos virá abandonado com laivos de alívio. A partir de então, a pregação pelo direito penal mínimo crescerá instantaneamente, como se dotada de potentíssimo fermento, pela aceitação de um direito penal máximo apto a saciar (embora de maneira farsesca) a necessidade social por ordem, e considerações sobre as condições carcerárias e a recuperação dos detentos desaparecerão de cena. O caos interessa ao poder até o momento em que sucumbam todas as barreiras que ao poder detinham. Aconteceu diversas vezes na história, da França pré- e pós-revolucionária à Venezuela de nossos dias. Caracas não se tornou a capital mais violenta das Américas à toa, e, não à toa, falar em voz alta em Caracas tornou-se, hoje, risco à vida na presença das forças de segurança. A partir de então, e só então, as novas forças da nova ordem recrutadas pelo regime — ordem, via de regra, mais distante que a anterior na observância do direito natural — conhecerão extraordinária valorização — pagas a peso de ouro para que vendam suas consciências, como sói suceder a exércitos mercenários.

Consumada a inversão revolucionária, o crescendo da punição não deve conduzir à assunção de que, ao menos assim, a vida humana venha respeitada. No direito penal máximo de um regime esquerdista completo, a sanha punitiva volta-se preferencialmente a crimes contra o Estado e à perpetuação do arranjo socialista. Casos de corrupção individual, que não tenham em vista o beneplácito d’O Partido, conduzem à morte certa. A propriedade mais valorizada — a única efetiva — é a estatal. O lumpesinato, outrora instrumento da Revolução, passa a conhecer repressão inaudita: eis a razão para regimes de esquerda, uma vez livres de concorrentes, perseguirem as mesmíssimas populações das quais se valiam no ambiente concorrencial, com especial destaque à repressão cubana e soviética de homossexuais e de movimentos em busca de igualdade racial ou étnica.

stasi_2356986kA consolidação de uma ordem revolucionária totalizante pode não ser o destino final de todos os movimentos socialistas, mas todos, uma vez no poder, buscam atingi-la em algum patamar. Sob seus regimes, o Direito Natural, a pessoa, as comunidades e as associações livres conhecem sempre, segundo permitirem as circunstâncias, algum grau de desvalorização relativa de seus bens jurídicos, em prol da hipertrofia de algum órgão externo (o Partido, o Estado, o Para-Estado do terceiro setor ou o Meta-Estado supranacional — as formas organizativas renovam-se segundo a necessidade), de maneira que se naturalize na sociedade violência ou factual, ou simbólica contra si, sob a advocacia dos ativistas de esquerda. Sem concorrência de instituições alheias ao projeto político esquerdista, como a família e as igrejas, o projeto de esquerda efetivamente dissolve a inclinação humana pela busca de beleza e bondade, e alucina seu conceito de justiça, que, desvinculado da concretude do mundo e dos parâmetros consuetudinários, finda refém dos mais iníquos oportunistas restantes num tal ambiente: os mesmos ativistas, monopolistas da virtude — mas de virtudes enlouquecidas (dizia-o Chesterton), por não se comunicarem umas com as outras e, eivadas de maquiavelismo, contaminarem bons fins com maus meios, ou manipularem fins insuficientemente refletidos, cujas causas viciaram-se em malícias desde há muitas gerações. Sejam eles intelectuais, políticos ou terceiros, os ativistas constituem a marca da modernidade e imprimiram suas digitais no sistema legal contemporâneo, expulsando dele o sábio e o prudente. Construíram um sistema de leis e constituições pleno de boas intenções, entretanto aptas a pavimentar os piores caminhos. O terrível, ante tudo isso, é não faltar quem deliberadamente deseje trilhá-los, esperando encontrar do outro lado algo diverso do que lá há.

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