Esquerda, Direitos, Justiça: notas introdutórias


Por Leonardo Faccioni |

Ambrogio Lorenzetti,
Ambrogio Lorenzetti, “Allegoria del Buono e Cattivo Governo e loro Effetti in Città e Campagna”. Siena: 1338-1339 ca.

Quando do alvorecer do constitucionalismo, falava-se em “direitos” como sinônimos de espaços de liberdade humana que não admitiriam constrição pela força de terceiros, em especial a pública. Remontavam às concepções de dominium, munus, potestas pulverizadas na sociedade aberta. Já o direito natural clássico, de Santo Tomás e de Aristóteles, entendia a si como a arte de investigar, entre a ordem natural apreensível do “kosmos” e as emanações da autoridade legítima da pólis destinadas a complementá-la, a justiça expressa em cada relação entre cidadãos e bens a eles próprios: jus suum cuique tribuere. Tratava-se, pois, de um esforço ora restaurativo (nas comutações submetidas aos juízes), ora ativamente vivificante (na administração dos bens comuns) que pressupõe a inteligibilidade a que se predispõem as coisas humanas; a pré-existência da boa ordem, que, em alguma medida, herdamos sempre.

Entretanto, na linguagem das esquerdas, toda a ordem que não se submeta à vontade de seus áugures há que quedar por terra. Não há nela Direito, nem justiça em sentido próprio. Mas, em seu discurso, pessoas e grupos permanecem a ser seduzidas pela promessa de “direitos” que lhes seriam intrínsecos, quer como indivíduos,  quer, mais comumente, como coletivos despersonalizados. Eis uma perniciosa ressignificação.

Na linguagem das esquerdas, teremos todos, sempre, mais e maiores direitos a comer nas mãos de seus políticos e dirigentes, e a obedecer seus ditados de conduta irrefletidamente, sem garantia alguma do que constitui o justo para além da vontade insubmissa de um tirano (ou de massas tiranizadas) a quem pretendem benfeitor. Nosso “direito”, entendem elas, é de sermos seus funcionários, prisioneiros de suas organizações, contra toda a prudência e todo o sentido. Daí as esquerdas alegarem, urbi et orbi, que lutam por mais direitos, pelos seus direitos — nunca, porem, discriminando quem, ou que constituiria o segundo termo de tal relação (o direito sendo, recordemos, arte relacional expressa por justas proporções).

Elas, as esquerdas, lutam nunca pelo Direito, mediania justa entre dignidades e méritos em uma sociedade, benéfico sobremaneira a quem honestamente vive e a ninguém fere. Este Direito, elas prometem destruir.

Sem ele, porém, resta tão somente um critério de justiça a aplicar: a da relação entre senhores e escravos. Relação que a Roma antiga ao menos temperava sob títulos de virtudes morais extrajurídicas; no ethos marginal marxista, apenas a utilidade conta.

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